Dez projetos na pauta da Ordem do Dia

(Comunicação Social – 14/11/2013) – Dez projetos estão na pauta da Ordem do Dia para Sessão Ordinária de segunda-feira, 18. Desses, sete são de origem Parlamentar.

De autoria do Vereador Moacir Camerini (PT), retorna a pauta de votação após pedido de vistas, o Projeto de Lei 58/2013 que dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos fora dos equipamentos destinados para este fim. Também de autoria de Camerini está o Projeto de Lei 46/2013 que estabelece multa para maus-tratos a animais e sanções administrativas a serem aplicadas a quem praticar, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas e o Projeto de Lei que denomina via pública Baptista Adolpho Lando.

De autoria do Vereador Clemente (PDT), está o Projeto de Lei 70/2013 que adita o anexo da Lei Municipal nº 5381 de 01 de novembro de 2011, que dispõe sobre o calendário oficial de datas comemorativas do município de Bento Gonçalves. A proposta do Parlamentar é incluir o dia 26 de setembro como o Dia Municipal dos Surdos e Mudos.

Também está em votação o Projeto de Lei 77/2013, de autoria do Vereador Márcio Pilotti (PMDB), que altera e acresce dispositivos na Lei Municipal nº 2.546, de 03 de maio de 1996, que dispõe sobre vagas para gestantes.

De autoria do Vereador Moisés Scussel (PMDB), o Projeto de Resolução 50/2013 que concede Portaria de Louvor e Agradecimento a Associação de Deficientes Físicos de Bento Gonçalves – ADEF.

E ainda, o Projeto de Resolução de autoria da Mesa Diretora, que concede licença a Vereadores.

De origem do Executivo serão votadas três aberturas de crédito especial. Mais informações sobre os projetos da pauta de votação podem ser acessados no link: http://camarabento.rs.gov.br/materias-legislativas/odem-dia.