Dois Projetos de Lei estão na Pauta de Votação da Ordem do Dia de segunda-feira

(Comunicação Social – 06/02/2015) – Dois Projetos de Lei estão na pauta de votação da Sessão Ordinária de segunda-feira, 09.

Em Primeira Votação o Projeto de Lei Ordinária nº 56/2014 , que "dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de um profissional da área de enfermagem, enfermeiro ou técnico de enfermagem, nas unidades da rede pública de creches e escolas de educação infantil de Bento Gonçalves" . Conforme o Projeto o Poder Público Municipal fica obrigado a manter no mínimo um profissional da área de enfermagem, enfermeiro ou técnico de enfermagem, em cada uma das unidades da rede pública de creches e escolas de educação infantil do Município de Bento Gonçalves, para prestar primeiros socorros, orientar nos atendimentos relativos à saúde e realizar outras atividades que se fizerem necessárias em sua área de competência.

Também em Primeira Votação o Projeto de Lei Ordinária nº 58/2014, que “ dispõe sobre a criação do programa de incentivos ambientais entitulado "IPTU Verde" no Município de Bento Gonçalves". A proposta do Projeto em seu artigo 1º, é instituir no âmbito do município de Bento Gonçalves o IPTU Verde, cujo objetivo é fomentar medidas que preservem, protejam e recupere o meio ambiente, mediante a concessão de benefício tributário ao contribuinte.

Os dois Projetos são de autoria do Vereador Moacir Camerini ( PT).

A pauta da Ordem do Dia pode sofrer modificações até o início da Sessão , conforme artigo 58 do Regimento Interno .