LOA é votada na sessão desta segunda-feira(9)
Dez projetos estão na pauta da sessão ordinária desta segunda-feira (9) na Câmara Municipal de Bento Gonçalves. O principal destaque vai para o Projeto de Lei Ordinária nº 116/2019 que “estima a receita e fixa a despesa do município de Bento Gonçalves para o exercício de 2020". De acordo com a proposição, o total previsto para o orçamento municipal do próximo ano é de R$ 555.500.000,00.
A matéria tem cinco emendas parlamentares.
As emendas 16/2019 e 17/2019 são de autoria do vereador Agostinho Petroli (MDB). A primeira pretende retirar R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) da Manutenção da Limpeza Pública, para acrescer a manutenção da Frota de Veículos da Secretaria da Agricultura, visto que os Distritos deixarão de serem vinculados à Secretaria de Obras e passarão para a Secretaria de Agricultura. O valor estimado para o exercício 2020 é para a manutenção de máquinas nos Distritos de apenas R$ 63 mil não suprirá a necessidade. Já a segunda pretende retirar R$ 100 mil da Manutenção da Câmara de Vereadores para fomentar a aquisição de horas máquinas para o produtor rural.
A terceira emenda, a 18/2019 é de autoria do vereador Neri Mazzochin (Progressistas) que pretende retirar recursos do Gabinete do Prefeito, Coord. Tecnologia Informação e Comunicação - CTEC eda Manutenção de Atividades para oportunizar a pavimentação asfáltica das ruas, Carlos Ranzi, Cristóvão Ambrosi, Francisco de Carli, e Olívio Tesser, no bairro Santa Marta, trazendo assim mais qualidade de vida aos moradores e infraestrutura ao bairro.
As emendas 19/2019 e 20/2019 são de autoria do vereador Sidinei da Silva (Cidadania). A primeira objetiva retirar a importância de R$ 100 mil da conta do Gabinete do Prefeito e mais R$ 100 mil da conta da Coordenadoria de Tecnologia de Informação e Comunicação, para que essa importância de R$ 200 mil possa ser aplicada para a pavimentação basáltica da "Via dos Imigrantes" , no Bairro Cruzeiro. Já a segunda pretende retirar a importância de R$ 200 mil da conta da Manutenção de Atividades , para ser aplicada no início da construção do Ginásio de Esportes, na Rua Arlindo Menegotto, no Bairro Vila Nova II.
Também irá a votação o Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2019, que prevê a abertura de um crédito especial no valor de R$ 2.368.984,00 nas unidades orçamentárias da Secretaria Municipal de Administração, Saúde e Educação, a pedido do Poder Executivo. Esse recurso servirá de recurso para cobertura do crédito especial descrito no art. 1° do projeto de lei, o excesso de arrecadação apurado nas fontes de recursos descritas no próprio art. 1 ° do projeto de lei.
Também estará em votação o Projeto de Lei Complementar 4/2019, de autoria do vereador Idasir dos Santos (MDB) atendendo as reivindicações da Associação dos Surdos de Bento Gonçalves —ASBG, este Vereador vem apresentar o presente projeto de lei, que torna obrigatório que os estabelecimentos de cinema disponibilizem ao menos uma sessão diária com legenda, mesmo em filmes nacionais e animações, oportunizando que os surdos possam assistir e entender o que é transmitido.
Em seguida será apreciado o Projeto de Resolução 16/2019, de autoria da Mesa Diretora, e idealizada pelo vereador Jocelito Tonietto (PDT), que visa homenagem aos vencedores bento-gonçalvenses do Concurso da 11ª Região Tradicionalista São eles: Primeira Prenda Mirim : Eduarda Brandão Prates; 1° Guri Farroupilha :Kauan de Borba ; Terceira Prenda Adulta : Natália Pavan da Rosa e 2° Peão Farroupilha : Luiz Cassol Ferrigo. Foi um concurso muito disputado pelos 24 municípios que integram a 11ª Região Tradicionalista. Através de provas artísticas e campeiras e diversos testes realizados para definir os novos representantes da região, quatro bento-gonçalvenses conquistaram um cargo na nova gestão. Após a somatória dos pontos, o resultado final ficou definido esses para quatro garotos bento-gonçalvenses.
Por fim, será apreciado o Projeto de Resolução 17/2019, de autoria do vereador Rafael Pasqualotto (Progresssistas) que prevê a concessão de Portaria de Louvor e Agradecimento ao Bento Convention Bureau (BCB) pelos relevantes serviços prestados à comunidade e à contribuição para o desenvolvimento de negócios e a captação de eventos para a cidade de Bento Gonçalves.
A sessão começa às 15h e terá transmissão ao vivo por Streaming no YouTube e no Facebook.