Pauta da Ordem do Dia tem sete Projetos de Lei e mais de 30 Proposições

(Comunicação social – 25/10/2013) – Sete Projetos de Lei estão na Pauta da Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária que acontecerá terça-feira, dia 29. Quatro deles são de origem do Executivo e três do Legislativo.

Os Projetos de origem do Executivo serão apreciados em votação única em regime de urgência. O Projeto de Lei nº 125/2013 autoriza o município a abrir crédito especial no valor de R$ 109.290,24 nas unidades orçamentárias da Secretaria de Saúde e Finanças. Desse valor, R$ 4.000,00 servirá para pagar a contrapartida da indenização de moradia ao médico que passou a residir em Bento Gonçalves e que participa do Programa Mais Médicos. R$ 105.290,24 servirá de pagamento de precatório de um servidor inativo do RPPS.

O Projeto de Lei nº 127/2013 altera o anexo I da Lei Municipal nº 5.462 de 04 de maio de 2012 a fim de retirar do Calendário Oficial de Eventos do Município os eventos: Frutti Fest – Festa do Pêssego, Uva e Vinho e o evento Interplay no dia internacional da paz. O Projeto ainda inclui os seguintes eventos no calendário: Bento Sensação – Programação Outono-Inverno e o evento Estação Primavera em Bento.  

Já o Projeto de Lei nº 128/2013 altera a Lei Municipal nº 5.532/2012 e autoriza o município a abrir crédito especial no valor de R$100.000,00. A abertura de crédito especial se dá em virtude da necessidade de abertura de rubrica para posteriores gastos com execução de passeios públicos em imóveis de propriedade do Município. Ainda visa alterar a descrição da Ação 1260, para Escadarias e Passeios Públicos, incluindo objetivos descritos no Projeto.

Também será apreciado o Projeto de Lei nº 129/2013 altera a Lei Municipal nº 5.532/2012, que trata sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013. O projeto inclui na LDO a recomposição de calçamentos deste Município.

Os Projetos de origem do Legislativo estão na pauta em 1ª votação. O Projeto de Lei nº 50/2013, de autoria da Bancada do PT dispõe sobre a internet móvel wi-fi nos transportes públicos coletivos no município.

O Projeto de Lei nº 67 de autoria do Vereador Márcio Pilotti (PMDB), dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Ações Integrativas do Homem.

Por fim, o Projeto de Resolução nº 41 de autoria da Vereadora Neilene Lunelli (PT), que requer a concessão de Portaria de Louvor e Agradecimento à Delegada de Polícia Isabel Pires Trevisan.

Todos os Projetos que estão na Pauta da Ordem do Dia estão disponíveis no portal da Câmara de Vereadores, no link http://www.camarabento.rs.gov.br/materias-legislativas/odem-dia.