Plano Plurianual do município para quadriênio 2014/2017

por Assessoria de Imprensa publicado 14/08/2013 08h48, última modificação 13/11/2015 17h41
Parecer técnico deve ser emitido pela comissão até dia 16 de agosto

(Comunicação Social - 13/08/2013) - O Projeto de Lei 93/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Bento Gonçalves para o quadriênio 2014/2017 e dá outras providências, tem o dia 16 de agosto como prazo final para emissão do parecer pela Comissão Técnica Permanente de Finanças e Orçamento. De acordo com o cronograma do projeto, protocolado na Casa pela Comissão no dia seis de agosto, a 2ª Sessão para discussão seguindo o disposto no Artigo 130, inciso II do Regimento Interno será dia 19 de agosto.

A entrega de emendas parlamentares, bem como da sociedade, devem ser entregues até às 12h do dia 28 deste mês. Também neste dia, acontece a Audiência Pública às 17h30min.

A Audiência Pública, cumpre o que determina o Artigo 48 da Lei Complementar nº101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.

No dia 12 de setembro, às 15horas, o Projeto vai a 1ª votação em Sessão Extraordinária e às 16horas, 2ª e 3ª votação.