Poderes Executivo e Legislativo prestam contas em audiência pública na Câmara
(Imprensa – 02/03/2015) – Aconteceu, nesta sexta-feira (27), a primeira audiência pública promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Bento Gonçalves em 2015. Na reunião, foram apresentadas as contas dos poderes Executivo e Legislativo municipais do ano passado.
De acordo com o contador da Câmara Municipal, Juliano Consoli, que apresentou o balanço do Poder Legislativo, a receita corrente líquida do município em 2014 foi de R$ 283.842.960,03. Os gastos totais da Câmara no ano passado foram de R$ 12.193.832,81, enquanto os gastos com folha de pagamento da Casa foram de R$ 10.260.781,26.
Enquanto o primeiro montante ficou dentro do limite legal de gastos totais – que é de 3,5% a 7% sobre a Receita Efetivamente Realizada no Exercício Anterior (que foi de R$ 221.689.017,33), de acordo com os incisos I a VI do artigo 19-A da Constituição Federal – as despesas com pessoal ultrapassaram o percentual legalmente permitido – que é de até 70% sobre os gastos totais (no caso, o percentual chegou a 77,14%). No entanto, a despesa líquida com pessoal em 2014 (que considera os salários dos servidores, subsídios dos vereadores e encargos sociais menos o Imposto de Renda Retido na Fonte) foi de R$ 9.704.948,98. A importância corresponde a 3,42% da receita corrente líquida do município, ficando dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Quem apresentou as contas do Poder Executivo foi o titular da Secretaria Municipal de Finanças, Marcos Fracalossi. Segundo o secretário, o resultado nominal das contas municipais de 2014, que corresponde à diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida de 2014 e o de 2013, foi de R$ 9.157.196,01, o que indica um aumento do débito. Já o resultado primário, definido pela diferença entre receitas e despesas do governo, sem contar juros e pagamentos de dívidas, foi de R$ 35.417.438,28, indicando um superávit primário.
Quanto às despesas do Executivo, elas totalizaram R$ 312.538.965,44 em 2014, sendo 30,82% do montante destinado à Secretaria Municipal de Saúde e 24,32% à Secretaria Municipal de Educação – as duas pastas que mais consumiram recursos municipais no ano. Por fim, o total das despesas líquidas com pessoal da Prefeitura em 2014 foi de R$ 95.698.961,64, valor que corresponde a 33,72% da receita corrente líquida do município. Com isso, o Executivo cumpriu os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal neste quesito.
Para o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, vereador Moisés Scussel Neto (PMDB), a audiência proporcionou à comunidade e aos vereadores a oportunidade de tirar dúvidas e fazer os questionamentos necessários sobre as finanças municipais. “A prestação de contas é uma forma de atender os ditames legais, bem como dar transparência aos recursos públicos e à forma como são investidos”, afirmou o parlamentar.