Poderes Legislativo e Executivo prestaram contas

por Assessoria de Imprensa publicado 01/10/2014 16h51, última modificação 13/11/2015 17h41
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(Comunicação Social – 01/10/2014) – Na tarde desta terça-feira, 30, a Comissão Técnica Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores, realizou uma Audiência Pública para prestação de contas dos Poderes Executivo e Legislativo. A audiência, atende ao Artigo 99 da Lei Orgânica do Município, observando também, o que determina a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os dados apresentados foram referentes ao 2º quadrimestre de 2014. O Técnico em Contabilidade da Câmara de Vereadores, Juliano Consoli, apresentou as contas do Poder Legislativo.

Segundo ele, “a despesa líquida com pessoal nos últimos doze meses foi de R$ 8.598.618,78, vale ressaltar que essa despesa é composta pelo salário dos servidores, subsídio dos vereadores, encargos sociais e imposto de renda na fonte”, explicou Consoli. O contador observou ainda, que essa despesa de pessoal no período pode ser dividida da seguinte maneira: “no período de 01 de setembro à 31 de dezembro de 2013 a despesa com pessoal ficou em R$ 3.095.031,32 e no período de 01 de janeiro de 2014 à 31 de agosto de 2014, foi de R$ 5.503.587,47.” O servidor do Legislativo também informou que a Receita Corrente Líquida do Município nos últimos 12 meses foi de R$ 277.381.887,50, e que a equivalência percentual da despesa de pessoal da Câmara com relação a Receita Corrente Líquida do Município foi de 3,10%. “Tendo em vista que as limitações percentuais para despesa com pessoal na Câmara considerados, prudencial de 5,40%, alerta de 5,70% e limite legal de 6%, entendemos que o Poder Legislativo está dentro dos limites e atendeu ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal” finalizou Juliano Consoli.

Os dados das contas da Câmara de Vereadores podem ser acessadas no site: www.camarabento.rs.gov.br, menu transparência, contas públicas e gestão fiscal.

A prestação de contas do Poder Executivo foi feita pelo Secretário Municipal de Finanças Marcos Fracalossi. “Até o 2º quadrimestre de 2014 todas as receitas do município totalizaram R$ 229.547.068,92, lembrando que isso representa 62,14 % do estimado para o ano, disse Fracalossi”.

Neste mesmo período, ou seja, até 31 de agosto, das despesas liquidadas, segundo o Secretário, o total foi de R$198.381.811,82. “No geral, até o 2º quadrimestre, o município tem empenhado R$245.478.179,77, liquidado R$ 189.844.686,66 e pago R$ 181.127.882,49” informou Fracalossi.

As contas do município, podem ser consultadas nos balanços do Poder Executivo Municipal, no site da Secretaria do Tesouro Nacional e no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.

 

O áudio da audiência pública de prestação de contas pode ser acessado no link: http://www.camarabento.rs.gov.br/sessao-on-line/ano-de-2014/setembro/