Projeto que previa criação de espaço para tratamento centralizado de determinadas doenças sai da Ordem do Dia

(Imprensa – 06/07/2015) – O Projeto de Lei Ordinária nº 86/2015, de autoria do líder da bancada do PT na Câmara Municipal de Bento Gonçalves, vereador Moacir Camerini, foi retirado da pauta de votação da Sessão Ordinária desta segunda-feira (6), que tem início às 18h. 

A matéria visava autorizar o Poder Executivo “a disponibilizar um espaço físico para palestras e atendimento centralizado (consultas, tratamentos e prevenção), a fim de atender as seguintes patologias: hipertensão arterial, diabetes, tuberculose, AIDS, doença de Parkinson, doença de Alzheimer, osteoporose e fibromialgia”. 

A proposta foi arquivada pela Presidência da Casa, conforme o que determina o parágrafo único do artigo 91 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves. Segundo o texto, “toda a proposição que receber parecer contrário a sua aprovação pela Comissão Técnica Permanente de Constituição e Justiça, pela maioria de seus membros, e pela Assessoria Jurídica do Poder Legislativo, por não atender os princípios constitucionais, será automaticamente arquivada pelo Presidente da Câmara Municipal”.

As demais matérias previstas seguem na Ordem do Dia. A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento, no Canal 16 da NET, e pelo site da Câmara.

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