Projetos da reforma da Lei Orgânica e do Regimento Interno serão entregues na segunda
Nos projetos estão as alterações feitas pela comissão durante três meses de trabalho. A Comissão Especial é presidida pelo vereador Vanderlei Santos (PP) e tem como membros efetivos os vereadores Neri Mazzochin (DEM) e Neilene Lunelli Cristófoli (PT), além da relatora Marlen Peliciolli (PPS).
Abaixo, o provável cronograma de tramitação da Lei Orgânica e do Regimento Interno.
CRONOGRAMA DE TRAMITAÇÃO DA REFORMA
DO REGIMENTO INTERNO
01/08
ENTREGA DO PROJETO PELA COMISSÃO ESPECIAL
08/08
LEITURA NA HORA DO EXPEDIENTE
15/08
INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA PARA RECEBER EMENDAS (§1º DO ART.143 DO RI)
22/08
INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA PARA RECEBER EMENDAS (§1º DO ART.143 DO RI)
ATÉ 01/09
PRAZO PARA EMISSÃO DE PARECER PELA MESA COM A COOPERAÇÃO DA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (§2º DO ART.143 DO ri)
05/09
INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO
CRONOGRAMA DE TRAMITAÇÃO
DA EMENDA À LEI ORGÂNICA
01/08
ENTREGA DO PROJETO PELA COMISSÃO ESPECIAL
08/08
LEITURA NA HORA DO EXPEDIENTE (Art.122 do RI)
até 18/08
PRAZO PARA EMENDAS
19/08 à 23/08
PRAZO PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (PRORROGÁVEIS POR MAIS 05 DIAS, OU SEJA,ATÉ 28/08 - § 1º DO ART.122 do RI)
29/08
INCLUÍDA NA ORDEM DO DIA PARA 1ª VOTAÇÃO (interstício
de 10 dias, até 08/09)
12/09
INCLUÍDA NA ORDEM DO DIA PARA 2ª e 3ª VOTAÇÕES
19/09
PROMULGAÇÃO PELA MESA DIRETORA DA EMENDA À LEI ORGÂNICA (§ 2º DO ART. 36)
Gabinete de Imprensa da Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves
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