Quatro Projetos na Ordem do Dia

(Comunicação Social – 04/11/2013) – Dos quatro Projetos de Lei que estão na pauta de votação para Sessão Ordinária de segunda-feira, 04, três são de origem Parlamentar. Em primeira votação está o Projeto de Lei Ordinária nº 58/2013 de autoria do Vereador Moacir Camerini (PT), que dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos, fora dos equipamentos destinados para este fim e dá outras providências. Também em primeira votação está o Projeto de Lei Ordinária 71/2013 do Vereador Adelino Cainelli (PP) que institui a torta tirolesa como doce típico do Distrito de Tuiuty. O Projeto de Lei 72/2013 de autoria do Vereador Márcio Pilotti (PMDB) que dispõe sobre vagas em estacionamentos para gestantes, foi retirado e arquivo a pedido do autor.

De Origem do Executivo estão dois projetos em Votação Única e em Regime de Urgência. O Projeto de Lei 271/2013 altera a Lei Municipal 5.532/2012 e autoriza o município a abrir crédito especial no valor de R$ 3.000,00 para a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social. Também em Votação Única e em Regime de Urgência, o Projeto de Lei 132/2013 que altera dispositivos da Lei Complementar 75/2004. Conforme o projeto, para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, poderão ser efetuadas contratações de pessoal por tempo determinado, através de processo seletivo simplificado. Os critérios para seleção serão definidos por meio de Decreto.

Serão votadas ainda, 28 matérias do expediente, entre Pedidos de Informações, Requerimentos, Pedidos de Providência e Indicações.

Durante a Sessão Ordinária, o Secretário Municipal de Saúde, Roberto Mielle fará uso da Tribuna para explanar sobre o relatório de gestão referente ao 2º quadrimestre de 2013.