Seis Projetos estão na pauta da Ordem do Dia
(Comunicação Social – 28/11/2014) – Seis Projetos de Lei estão na pauta de votação da Sessão Ordinária de segunda-feira, 1º de dezembro. O Projeto de Lei Ordinária nº 128/2014 de origem do Poder Executivo, autoriza o município a abrir crédito especial no valor de R$ 288.723,66 na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social. Conforme o Projeto, a abertura do crédito se dá em vista que no dia 25 de março de 2013, foi assinado o convênio entre o Município e a Caixa Econômica Federal para implementação do Projeto de Trabalho Social do Programa Social Minha Casa Minha Vida, no empreendimento denominado Residencial Novo Futuro.
O Projeto de Lei Ordinária nº 129/2014 abre um crédito de R$ 199,306,40 na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer para aquisição de equipamentos, sistema de ar e execução da obra da Praça de Esporte e Cultura - PEC, localizado no Bairro Ouro Verde. Este valor é referente a contrapartida do Município, em relação ao recurso Federal do PAC II.
Também de origem do Executivo, o Projeto de Lei Ordinária nº 130/2014 que abre um crédito especial no valor de R$ 232.988,16, para execução do termo de compromisso com o Ministério da Cultura via Caixa, que tem por finalidade a transferência de R$ 2.089.862,59, sendo que R$ 2.020.000,00 de recurso federal e R$ 69.862,59 contrapartida do Município, para a Construção da Praça PEC 3000 m² – Bairro Ouro Verde.
De origem Legislativa, serão apreciados os seguintes Projetos. De autoria da Mesa Diretora 2013/2014, o Projeto de Lei 51/2014 que visa a readequação dos cargos e salários em comissão, tendo em vista a redução dos valores globais de despesa com pessoal para o exercício de 2015.
O Projeto de Lei Ordinária nº 52/2014 de autoria do Vereador Clemente Mieznikowski (PDT), que altera o anexo da Lei Municipal nº 5.381 de 01 de novembro de 2011, que dispõe sobre o calendário oficial de datas comemorativas do município de Bento Gonçalves. Conforme o Projeto fica incluído o dia 26 de junho, como o Dia Municipal da Luta Contra o Crack e outras Drogas.
E ainda, o Projeto de Resolução nº 35/2014 de autoria do Vereador Paulo Cavalli “Paco” que concede Medalha do Mérito Cultural "Oscar Bertholdo" ao Maestro Alves Rossatto pelos relevantes serviços prestados a comunidade Bento Gonçalvense e região.
Mais detalhes sobre os Projetos que estão na pauta de votação no link: http://www.camarabento.rs.gov.br/materias-legislativas/odem-dia
A pauta da Ordem do Dia pode sofrer alterações até o dia da Sessão Ordinária.