Seis projetos foram aprovados pelos vereadores na Sessão Ordinária de segunda-feira

(Comunicação Social – 04/02/2015) – Seis Projetos de Lei foram aprovados pelos vereadores na Sessão Ordinária de segunda-feira, 02. 

De autoria do Poder Executivo foi aprovado por maioria de votos com voto contrário do Vereador Moacir Camerini ( PT), em Votação Única em Regime de Urgência o Projeto de Lei Ordinária nº 1/2015, que abre um Crédito Especial no valor de R$ 104.276,90 na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação para devolução de valor não utilizado referente ao convênio n° 710095/2008, firmado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Também de autoria do Poder Executivo, foram aprovados por unanimidade de votos,  em Votação Única em Regime de Urgência os seguintes Projetos:

- Projeto de Lei Ordinária Nº 2/2015, concede reajuste aos proventos de servidores públicos municipais inativos e pensionistas, cujas aposentadorias e pensões foram concedidas pelo Município sem paridade.

- Projeto de Lei Ordinária Nº 3 /2015, que autoriza a firmar termo de cooperação mútua com outros municípios em prol do atendimento aos usuários do sistema unificado de saúde, tendo em vista a necessidade da formalização da relação entre os gestores do Sistema Único de Saúde, quando unidades públicas de saúde, ambulatoriais especializadas e hospitalares, situadas no território do Município de Bento Gonçalves, e que estão sob gerência de determinada esfera administrativa e gestão de outra.

- Projeto de Lei Ordinária Nº 4/2015, abre crédito especial no valor de R$ 129.700,00, que se faz necessário devido a alteração dos elementos de despesa, no Plano de Contas disponibilizado pelo TCE/RS.

- Projeto de Lei Ordinária N º 5/2015, abre um Crédito Especial no valor de R$ 4.000,00 na unidade orçamentária da Fundação Casa das Artes.

- Após ser rejeitado por maioria de votos o pedido de vistas da Vereadora Neilene Lunelli (PT) ao Projeto de Lei Ordinária nº 6/2015, de origem do Poder Executivo que abre um Crédito Especial no valor de R$ 2.400.000,00 na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde para adequação do elemento 319011 na Atividade — 2205 — Remuneração, Encargos e Direitos dos Servidores, foi aprovado por maioria de votos com voto contrário da Vereadora Neilene Lunelli e do Vereador Moacir Camerini ambos da Bancada do PT.

- Já o Projeto de Lei Ordinária Nº 7/2015, de autoria do Vereador Moacir Camerini (PT) que "Estabelece a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelo Município de Bento Gonçalves e pela Câmara de Vereadores para os doadores de sangue e medula óssea", teve pedido de vistas da Vereadora Neilene Lunelli (PT) aprovado por unanimidade.