Seis projetos são aprovados por unanimidade na Sessão Ordinária de segunda-feira
(Imprensa – 31/03/2015) – Dos sete projetos previstos na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de segunda-feira (30), seis foram aprovados por unanimidade e um foi retirado da pauta de votação pelo líder do governo Guilherme Pasin na Câmara Municipal de Bento Gonçalves, vereador Moisés Scussel Neto (PMDB).
A proposta retirada foi o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 26/2015, de autoria do Poder Executivo, previsto para ser apreciado em primeira votação após ter um pedido de vistas do vereador Carlos Pozza (PP) aprovado na Sessão Ordinária de 16 de março. O projeto trata da doação de dois terrenos do município para a Pronaos Rosacruz Bento Gonçalves, uma entidade sem fins lucrativos vinculada à Antiga e Mística Ordem Rosae Crucis (Amorc), descrita no projeto como “uma organização místico-filosófica mundial, não-religiosa, não-lucrativa, cultural, educacional e apolítica, destinada ao autoaperfeiçoamento do ser humano, visando o despertar de seus poderes interiores, para uma vida mais plena e integral”. Segundo o texto, nos terrenos, avaliados em R$ 611.700,00, deverá ser construída a sede própria da entidade no prazo de três anos, sob pena de os imóveis reverterem ao patrimônio municipal.
Todas as demais matérias apreciadas foram aprovadas por unanimidade.
A primeira delas foi o PLO nº 39/2015, de autoria do Poder Executivo, que solicita a abertura de crédito especial de R$ 80.972,84 para o município. De acordo com o projeto, a verba, proveniente do Fundo Municipal de Habitação, será utilizada para ressarcir os beneficiários do Loteamento de Interesse Social Vila Nova III, cujos lotes foram retomados pelo município, o que resultou na rescisão dos contratos de promessa de compra e venda dos imóveis, firmados em 2008 e baseados na Lei Municipal nº 3.530/2004. A matéria tramitava em regime de urgência e deveria ser apreciada em votação única.
Em seguida, foi aprovado o PLO nº 44/2015, também protocolado pelo Poder Executivo, que solicita a abertura de crédito especial de R$ 5.000,00 para o município. De acordo com o projeto, que também tramitava em regime de urgência e deveria ser votado em uma única sessão, o montante é necessário para se fazer a manutenção de quatro câmeras de videomonitoramento do sistema de vigilância eletrônica urbana municipal.
Foi aprovado também o PLO nº 45/2015, outra proposta de autoria do Poder Exectivo que solicita a abertura de crédito especial para o município, no valor de R$ 2.687.557,44 – mais um projeto que tramitava em regime de urgência para votação única. De acordo com o texto, a verba, alocada no setor de Saneamento Básico e Drenagem da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, deve ser repassada para o setor de Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas da mesma pasta.
O último projeto de autoria do Poder Executivo apreciado pelos vereadores durante a sessão foi o PLO nº 35/2015. A proposta, aprovada em primeira votação, autoriza o ressarcimento. pelo município. dos beneficiários do Loteamento de Interesse Social Vila Nova III, conforme abertura de crédito especial solicitada pelo PLO nº 39/2015, a primeira matéria prevista na Ordem do Dia.
Os vereadores aprovaram ainda o PLO nº 38/2015, de autoria do vereador Professor Clemente (PDT), que renomeia a Rua E do Loteamento Ida para Rua Claudino Antônio Ferrari. A proposta tramitava em regime de urgência e deveria ser apreciada em votação única.
Por fim, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 5/2015, de autoria da Mesa Diretora da Câmara e subscrito por 12 vereadores. O texto concede Portaria de Louvor e Agradecimento aos 21 vereadores que compuseram a Constituinte Municipal de 1990, que elaborou a Lei Orgânica Municipal de Bento Gonçalves. A proposta estava prevista para ser votada em turno único.
Os quatro projetos de lei aprovados em votação única seguem agora para sanção do prefeito Guilherme Pasin.