Seis Projetos serão deliberados na sessão desta segunda-feira
(Imprensa – 03/06/2015) Quatro projetos de lei e dois de resolução, estão na pauta de votação da próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Bento Gonçalves, que ocorre nesta segunda-feira (08), às 18h.
O primeiro projeto a ser apreciado é o PLO 70/2015, de autoria do vereador Professor Clemente (PDT), que pretende alterar o nome da Rua “C” do Loteamento Verona para Rua Carlos Manfroi. Segundo a justificativa da proposta, Carlos Manfroi viveu em Bento Gonçalves de 1953 a 2005 e foi uma das pessoas responsáveis por buscar o apoio necessário para levar o vôlei bento-gonçalvense à Superliga Brasileira de Voleibol, o que aconteceu pela primeira vez em 1988. O Projeto retorna em 2ª e 3ª votação, após ser aprovado em primeira votação na sessão anterior.
Em seguida, os vereadores votarão, também em 2ª e 3ª votação, o PLO 80/2015, de autoria do vereador Moisés Scussel Neto (PMDB), visa modificar a Lei Municipal nº 5.266/2011, que “estabelece os padrões urbanísticos para lotes resultantes de loteamentos, desmembramentos e fracionamentos, bem como para unidades autônomas de condomínios do município, acrescendo o chamado padrão “ZEHU”, aplicável a terrenos de destinação residencial”. Tais padrões regulamentam a Lei Municipal nº 2.499/1995, que “dispõe sobre o parcelamento do solo e a implantação de condomínios por unidades autônomas para fins urbanos e dá outras providências”. Segundo a justificativa da proposta, o texto visa adequar a legislação municipal ao que já foi aprovado pelo Conselho Municipal de Planejamento, que considerou adequado o padrão “ZEHU” ainda em 2012, conforme ata anexa ao projeto.
Na sequência, os parlamentares apreciarão em 1ª votação, o PLOEL 42/2014, de autoria do vereador Moacir Camerini (PT), que ''isenta do pagamento do IPTU os portadores de algumas doenças graves e dá outras providências.'' Segundo o autor, entende-se que a iniciativa de estender os direitos aos portadores de algumas doenças graves a isenção de um tributo municipal, no caso o IPTU, representará um avanço na busca por mais justiça social e qualidade de vida.
Também de autoria do vereador Moacir Camerini (PT), será votado o PLO 42/2015, em 1ª votação, que ''dispõe sobre a obrigatoriedade da secretaria municipal de saúde publicar, no "site" oficial da Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves, a relação de medicamentos existentes, daqueles em falta, o local onde encontrá-los e a previsão de recebimento dos mesmos na rede municipal de saúde e dá outras providências''. O autor justifica que “os medicamentos em falta e a previsão para recebimento dos mesmos não é informada no site ou por qualquer outro meio, bem como não há uma situação formal em que os usuários possam formalizar suas reclamações e, principalmente, a falta de medicamento.”
O primeiro Projeto de Resolução apreciado, será o PRE 8/2015, de autoria da vereadora Neilene Lunelli (PT), que ''concede a portaria de louvor e agradecimento à Gasper Montanhismo pelos 15 anos de dedicação à prática de esportes radicais.'' De acordo com o projeto, “a Gasper Montanhismo há 15 anos trabalha com a prática de esportes radicais, organizando atividades de aventuras em nossa cidade e região da Uva e Vinho”. Entre as atividades de montanha, a Gasper oferece uma série de opções fora do parque, como rafting, pêndulo e canionismo.
Por último, os vereadores apreciarão, o PRE 10/2015, de autoria do vereador Jocelito Leonardo Tonietto (PDT), que “concede Portaria de Louvor e Agradecimento à Ação Social São Roque pelos quarenta e seis anos de atuação em Bento Gonçalves.” Segundo o histórico do projeto, “o trabalho da entidade sempre foi e é realizado por pessoas voluntárias a partir de ações voltadas para os pobres e necessitados, tais como, arrecadação e doação de roupas e alimentos, promoção de bingos, almoços e jantares para angariar fundos para manutenção da casa, realização de campanhas para recolhimento de garrafas e jornais para reciclagem”.
A pauta da Ordem do Dia pode sofrer modificações até o início da sessão, conforme estabelece o artigo 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento, no Canal 16 da NET, e pelo site da Câmara.
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