Sete Projetos na pauta da Ordem do Dia
A Sessão Ordinária de segunda-feira, 14, tem sete projetos na Pauta da Ordem do Dia. Quatro Projetos são de origem do Poder Executivo e outros três de origem Parlamentar.
Em primeira votação está o Projeto de Lei Ordinária 01/2014, de origem Executivo, que "altera o § 1°, do art. 29 da Lei Complementar n° 06/1996, adequando a Lei Municipal aos preceitos constitucionais vigentes, com base na súmula vinculante nº 21."
Também em primeira votação está o Projeto de Lei Ordinária 79/2014, de origem Executivo, que abre um crédito especial no valor de R$ 210 mil reais na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Finanças para abertura de rubrica de obras e instalações para conclusão do planejamento arquitetônico (Plano de Aplicação de Receitas de FUNREBOM) do Centro de Treinamento do Corpo de Bombeiros, na Rua José Manfredini, no Bairro Salgado, “ademais aberta do crédito especial na rubrica de categoria 3.3.90.13 - Obrigação Patronal, é para a atividade de Micro Empreendedor Individual — MEI”.
Ainda em primeira votação, o Projeto de Lei 92/2014, de origem Executivo, que “dispõe sobre o programa de restrição de circulação de veículos pesados em vias urbanas do Município".
Em votação única e em regime de urgência está o Projeto de Lei Ordinária 80/2014, de origem Executivo, que altera o artigo 4° da Lei Municipal n° 4.169, de 18 de julho de 2007 que "Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA", para adequar a quantidade de representantes de acordo com art. 11 do Decreto Federal n° 7.272/2010, e Lei Federal n° 11.346/2006.
Entre os Projetos de origem Parlamentar está o Projeto de Lei 9/2014, de autoria do Vereador Moacir Camerini (PT), que "Altera o anexo da Lei Municipal 5.381, de 01 de Novembro de 2011, que dispõe sobre o calendário oficial de datas comemorativas do município de Bento Gonçalves incluindo o dia municipal de conscientização e enfrentamento à fibromialgia (12 de maio).
O Projeto de Resolução 22/2014, de autoria do Vereador Márcio Pilotti (PMDB), concede Portaria de Louvor e Agradecimento ao Centro de Indústria, Comércio e Serviços de Bento Gonçalves (CIC), pelos cem anos de história em Bento Gonçalves.
Por fim, o Projeto de Resolução 24/2014 de autoria do Vereador Gilmar Pessutto (PSDB), e Márcio Pilotti, que concede Portaria de Louvor e Agradecimento ao Hospital Tacchini pelos 90 anos de fundação, “em reconhecimento aos trabalhos prestados por todos aqueles que formam a família Tacchini”.