Sete Projetos na pauta da Ordem do Dia

(Comunicação Social – 18/07/2014) – Sessão Ordinária de segunda-feira, 21, tem sete projetos na pauta da Ordem do Dia.

Em 2ª e 3ª votações, de origem do Poder Executivo:

- O Projeto de Lei Complementar n° 01/ 2014 que, "altera o parágrafo 1° da Lei Complementar n° 06/1996".

- Projeto de Lei Ordinária nº 79/2014, de origem Executivo, que autoriza a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 210.000,00 (Duzentos e Dez Mil Reais) na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Finanças. para abertura de rubrica de obras e instalações para conclusão do planejamento arquitetônico (Plano de Aplicação de Receitas de FUNREBOM ) do Centro de Treinamento do Corpo de Bombeiros, na Rua José Manfredini, no Bairro Salgado.

De origem Parlamentar retornam a pauta de votação, após pedido de vistas do Vereador Moisés Scussel (PMDB), o Projeto de Lei Ordinária nº 6/2014, em 2ª e 3ª votações, de autoria do vereador Moacir Camerini, que cria as Ouvidorias de Saúde, nos Postos de Saúde e Unidades Básicas de Saúde da Rede Municipal de Saúde, do Município de Bento Gonçalves.

E o Projeto de Lei Ordinária 20/2014, em 2ª e 3ª votações, de autoria do Vereador Adriano Nunes (PPS), que também teve pedido de vistas do Vereador Moisés, o Projeto de Lei que "dispõe sobre áreas especiais de estacionamento para veículos de transporte de valores (carros-fortes), e dá outras providências".

Em Votação Única em Regime de Urgência, de origem do Poder Executivo serão apreciados os seguintes projetos:

- Projeto de Lei Ordinária nº 80/2014, "altera art. 4°, da Lei Municipal n° 4.169/2007" que "Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA", para adequar, conforme o Projeto, a quantidade de representantes de acordo com art. 11 do Decreto Federal n° 7.272/2010, e Lei Federal n° 11.346/2006.

- Projeto de Lei Ordinária nº 95/2014, que "cria categorias funcionais e cargos e altera requisitos de escolaridade e atribuição de categoria funcional no quadro dos cargos de provimento efetivo do Município."

- Projeto de Lei Ordinária nº 96/2014, autoriza o município a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 90.614,27 (Noventa Mil, Seiscentos e Quatorze Reais e Vinte e Sete Centavos) na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Cultura, para promover a restituição dos recursos advindos do Programa Mais Cultura - Ação Agentes de Leitura, referente ao exercício anterior, conforme previsto na cláusula nona, do Convênio n°. 743753 firmado em 02 de julho de 2010 com o Ministério da Cultura.

De autoria do Vereador Márcio Pilotti (PMDB), em Votação Única e em Regime de Urgência, o Projeto de Lei Ordinária nº 30/2014, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de segurança e monitoramento por câmeras de vídeo, nas áreas externas das agências dos correios e das instituições bancárias e financeiras, que possuam agências ou postos de atendimento localizados no Município de Bento Gonçalves, e dá outras providências".

Também serão apreciadas 32 Matérias de Expediente.