Três Projetos de Lei e 30 proposições parlamentares estão na pauta da Ordem do Dia

(Comunicação Social – 09/09/2013) – Três Projetos de Lei de origem do Executivo estão na pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária de segunda-feira, 09. Entre eles está o Projeto de Lei Ordinária 104/2013 que autoriza o município a abrir crédito especial no valor de R$ 288.723,66. Conforme o projeto, a abertura do crédito será para o município firmar convênio com a Caixa Econômica Federal para execução do trabalho social no Programa Minha Casa Minha Vida, no Residencial Novo Futuro.

O Projeto de Lei 105/2013, autoriza o município a abrir crédito especial no valor de R$ 38.686,84, em razão do Município ser contratado pelo Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha (CISGA), através de um contrato de rateio.

Também será votado o Projeto de Lei Ordinária 106/2013 que autoriza o município a abrir crédito especial no valor de R$ 10.000,00. Os recursos serão destinados para o Projeto Semeador, com a finalidade de incluir palestras nas escolas a fim de despertar o interesse por atividades artísticas.

Das matérias de expediente serão votadas 30 proposições parlamentares, entre pedidos de informações, requerimentos e indicações.

Dois projetos de autoria do Vereador Moacir Camerini (PT), foram retirados da pauta da Ordem do Dia. O Projeto de Lei 41/2013, que fixa os valores mensais para cobrança, no exercício de 2014, da contribuição de iluminação pública e dá outras providências, foi arquivado a pedido do próprio Vereador. Já o Projeto de Lei 32/2013 que "torna obrigatória a divulgação da listagem de estabelecimentos regulares que envolvam aglomeração de pessoas, para não oferecer risco a integridade física dos funcionários e clientes, por não atender as normas de segurança vigentes", foi arquivado por ter dois pareceres contrários, baseado no parágrafo único do Artigo 91 do Regimento Interno.

Ainda durante a Sessão Ordinária, estará usando a tribuna a Senhora Enilda Ferreira, Presidente do Instituto Nacional da Próstata (Inprós), para explanar sobre o trabalho realizado e a prevenção do câncer de próstata. A participação da Senhora Enilda atende o Requerimento 216/2013 da Vereadora Marlen Pelicioli (PPS), aprovado em Plenário.