Três Projetos estão na pauta da Ordem do Dia

(Comunicação Social – 31/07/2014) – Três Projetos de origem Parlamentar estão na pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária de segunda-feira, 04.

Em 2ª e 3ª votações, retorna para apreciação dos Vereadores, o Projeto de Lei Ordinária 31/2014, de autoria da Vereadora Neilene Lunelli (PT). A proposição, dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de assédio moral nas dependências da administração pública municipal direta, indireta, autárquica e fundacional, por servidores públicos municipais efetivos, nomeados para cargos de confiança ou com qualquer outro vínculo e dá outras providências.

Os outros dois Projetos que estão na pauta da Ordem do Dia, são de autoria do Vereador Moacir Camerini (PT), ambos em 1ª votação.

O Projeto de Lei Ordinária 09/2014, "Dispõe sobre a obrigatoriedade da Secretaria Municipal de Saúde publicar, no "site" oficial da Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves, a relação de medicamentos existentes, daqueles em falta, o local onde encontrá-los e a previsão de recebimento dos mesmos na rede municipal de saúde e dá outras providências".

E o Projeto de Lei Ordinária 37/2014 que “Dispõe da obrigatoriedade do uso de adesivos identificadores nos carros oficiais da Prefeitura e do Poder Legislativo do município de Bento Gonçalves.”