Vereadores apreciam lançamento de campanha “Cidadão Nota Dez” na próxima sessão da Câmara
(Imprensa – 21/05/2015) – Quatro projetos de lei estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves desta segunda-feira (25), que tem início às 18h. Enquanto três deles foram protocolados pelo Poder Executivo municipal, um quarto é de autoria do presidente do Poder Legislativo, vereador Valdecir Rubbo (PDT).
A primeira matéria presente na Ordem do Dia é o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 75/2015, de autoria do Poder Executivo. A proposta solicita a abertura de crédito especial de R$ 42.518,82 para o município. Segundo o texto, a verba deverá ser transferida do Fundo Municipal de Saúde de Bento Gonçalves para o Fundo Municipal de Saúde de Nova Prata, conforme determinado por duas resoluções da Secretaria Estadual da Saúde anexas ao projeto, as quais também determinaram que Nova Prata passou a ser o centro de referência em oftalmologia para os outros municípios da região – inclusive para Bento Gonçalves.
Outra proposta protocolada pelo Executivo municipal é o PLO nº 76/2015, que visa autorizar a prefeitura a lançar a campanha “Cidadão Nota Dez” no ano de 2015. Segundo o projeto, a campanha terá por meta estimular “a expedição de notas e cupons fiscais, inclusive rurais e Recibos de Pagamento Autônomo (RPAs)”, com o intuito de incrementar a arrecadação de tributos municipais, como o ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). Como forma de estímulo, estão previstos sorteios com prêmios de até R$ 10.000,00 para os consumidores que trocarem, no mínimo, R$ 500,00 em notas, cupons fiscais e RPAs por cartelas numeradas em escolas e entidades sem fins lucrativos do município.
O último projeto de autoria do Poder Executivo previsto na pauta de votação é o PLO nº 78/2015, que solicita a abertura de crédito especial de R$ 289.596,03 para o município. A importância, proveniente do Fundo Municipal de Desenvolvimento Integrado, será utilizada no aporte de contrapartida do município para a construção da Casa no Artesão, “em razão da captação de recursos junto ao Ministério do Turismo em 2013”, conforme consta no texto. O terreno onde se pretende erguer a estrutura se localiza na esquina da rua Duque de Caxias com a travessa Silva Paes, ao lado das casas da Estação Ferroviária.
Por fim, os vereadores deverão apreciar o PLO nº 74/2015, de autoria do vereador Valdecir Rubbo, que pretende denominar de Rua Mário Luiz Masutti a via “que se localiza de frente à Avenida São Roque, em paralelo à rua Giacomo Bacci, no bairro São Roque”. Segundo a justificativa da proposta, Mário Luiz Masutti viveu em Bento Gonçalves de 1923 a 1993, tendo sido sócio da Cooperativa Vinícola Aurora.
Todos os projetos presentes na Ordem do Dia tramitam em regime de urgência e devem ser apreciados pelos vereadores em votação única.
A pauta da Ordem do Dia pode sofrer modificações até o início da sessão, conforme estabelece o artigo 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento, no Canal 16 da NET, e pelo site da Câmara.
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