Vereadores votam Plano Municipal de Cultura na sessão desta segunda
(Imprensa – 11/06/2015) – Quatro projetos de lei e dois de resolução estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves desta segunda-feira (15), que tem início às 18h. Entre as matérias, cinco são de autoria parlamentar e uma foi protocolada pelo Poder Executivo.
A primeira proposta que deve ser apreciada pelos vereadores é o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 71/2015, de autoria do Executivo municipal. O texto institui o Plano Municipal de Cultura de Bento Gonçalves, o qual estabelece as metas do município para o setor nos próximos dez anos. Entre elas, estão a universalização do acesso à arte e à cultura, o fomento à criação, difusão e comercialização de obras de artistas locais e o incentivo às práticas artísticas na rede pública de ensino. O projeto tramita em regime de urgência e deve ser apreciado em votação única.
Em seguida, deve ser apreciado o PLO nº 21/2015, de autoria do vereador Moisés Scussel Neto (PMDB). A proposta, que volta à Ordem do Dia após receber um pedido de vistas da vereadora Neilene Lunelli (PT) na sessão do dia 1º de junho, “dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias públicas do município”. O texto qualifica como abandonado todo o veículo que estiver em “manifesto estado de decomposição de sua carroceria e de suas partes removíveis, em qualquer circunstância ou situação, estando impossibilitado de locomoção pelos próprios meios”. Segundo a justificativa da matéria, estes veículos devem ser removidos das ruas por oferecerem riscos de acidentes, ao obstruir vias, à segurança pública, por servirem como esconderijo para drogas e objetos roubados, e à saúde da comunidade, por acumularem lixo e água parada, propiciando assim a criação de vetores de transmissão de doenças.
Outro projeto que retorna à pauta de votação, após receber um pedido de vistas do vereador Paulo Roberto Cavalli “Paco” (PT) na mesma sessão do dia 1º de junho, é o PLO nº 66/2015, de autoria do vice-presidente da Câmara, vereador Gilmar Pessutto (PSDB). A proposta tem por objetivo obrigar as instituições financeiras a disponibilizarem “seguranças nas agências lotéricas, estabelecimentos e/ou empresas onde funcionam terminais de autoatendimento, pontos de cobrança ao público para pagamentos de boletos e afins” no município. De acordo com a justificativa do projeto, a atual “fragilidade da segurança destes estabelecimentos, por falta de uma regulamentação do Poder Executivo sobre a política de segurança destes serviços, vem fazendo com que aumentem os assaltos e ataques, colocando toda a população em risco”.
Já o PLO nº 77/2015, de autoria do vereador Professor Clemente (PDT), pretende criar a Base de Achados e Perdidos do município. Segundo a justificativa da proposta, o objetivo é facilitar o processo de devolução de objetos perdidos, já que “muitas vezes pessoas que encontram objetos não sabem o que fazer para chegar até o proprietário, afinal, a população está em constante crescimento”.
Os três projetos de lei de autoria parlamentar devem ser apreciados em primeira votação.
Por fim, os vereadores deverão votar dois projetos de resolução. O primeiro deles, o Projeto de Resolução nº 11/2015, proposto pela Mesa Diretora da Câmara e subscrito por 12 vereadores, concede Portaria de Louvor e Agradecimento aos radialistas Alceu Salvi Souto e Elmo Marques “pela longa e intensa dedicação ao rádio bento-gonçalvense”. Por sua vez, o Projeto de Resolução nº 12/2015, de autoria do vereador Moisés Scussel Neto e subscrito por outros 15 parlamentares, concede Portaria de Louvor a Agradecimento ao empresário Norberto Pardelhas de Barcellos “pelos relevantes serviços prestados ao município”. Ambas as matérias devem ser apreciadas em votação única.
A pauta da Ordem do Dia pode sofrer modificações até o início da sessão, conforme estabelece o artigo 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves.
A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento, no Canal 16 da NET, e pelo site da Câmara.
Siga a Câmara Municipal de Bento Gonçalves no Facebook, no Twitter e no Youtube!