Vereadores avaliam a LDO
(19 de outubro – Comunicação Social) A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2013 está tramitando na Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves desde o dia 11 de outubro.
Os Parlamentares estão avaliando a LDO, tendo o dia 29 de outubro como prazo final para a apresentação de emendas (veja cronograma abaixo).
Na última Sessão Ordinária, o Presidente da Comissão Técnica Permanente de Finanças e Orçamento, Vereador Vanderlei Santos (PP), falou sobre os prazos legais e o atraso da entrega da LDO para a Câmara e, em consequência, pediu um prazo maior para a devolução ao Executivo. “O cronograma de datas está em desacordo com a Lei Orgânica e o Regimento Interno, embora esta Casa tenha concedido a prorrogação de prazo para a remessa. Em virtude disso, solicitamos que informe ao senhor Prefeito a protelação do prazo para a devolução do mesmo ao Poder Executivo”, destacou Santos.
Uma Audiência Pública foi marcada para o dia 29 de outubro, no Plenário Fernando Ferrari.
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11/10/2011 |
Protocolo de entrega do Projeto de Lei da LDO; |
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12/10/2012 |
Publicação de Edital para Audiência Pública;
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15/10/2012 |
Leitura do projeto em Sessão Plenária; |
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22/10/2012 |
Prazo de entrega do parecer da Comissão Técnica Permanente de Finanças e Orçamento, prorrogáveis por mais cinco dias, conforme Inciso I do Art. 130, do Regimento Interno da Câmara; |
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29/10/2012
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Até às 11h 30min – Prazo final para apresentação de emendas pelos Senhores Vereadores e pela população;
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29/10/2012 |
Sessão Ordinária para discussão (art.130, inciso II)
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29/10/2012
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Audiência Pública às 18 horas; |
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05/11/2012 |
Sessão Ordinária para discussão (art.130, inciso II)
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06/11/2012 |
Votação do projeto de lei em duas discussões extraordinárias
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Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves
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