Vereadores devem votar seis projetos

Seis projetos de lei, duas emendas e um decreto estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves, ás 15h desta segunda-feira (26).

A primeira matéria que deve ser apreciada pelos vereadores é o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 9/2018, de autoria do Poder Executivo. A proposição concede reajuste aos proventos e pensões concedidos sem paridade a servidores inativos e pensionistas.

A segunda matéria da pauta é o PLO nº 10/2018, também de autoria do Poder Executivo. A matéria visa autorizar a abertura de crédito especial no valor de R$ 174.258,88.

O PLO nº 16/2018, de autoria do Poder Executivo, visa conceder revisão geral de vencimentos aos servidores e professores municipais detentores de cargos de provimento efetivo, aos servidores regidos pelo regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aos contratados temporariamente e aos conselheiros tutelares.

O PLO nº 17/2018, também de autoria do Poder Executivo, em que visa criar cargos no quadro de provimento efetivo do município de Bento Gonçalves, conforme consta na Lei Complementar nº 76/2004.

Em seguida, deve ser votado o PLO nº 18/2018, de autoria do Poder Executivo. A proposição prevê a autorização da contratação administrativa, temporária e emergencial.

A Emenda nº 1/2018, substitutiva ao Projeto de Lei nº 29/2018, que visa alterar o dispositivo da Lei Municipal nº 5.877/2014 também será votada. 

A Emenda nº 2/2018, substitutiva ao Projeto de Lei nº 29/2018, que propõe alterar o dispositivo da Lei Municipal nº 5.877/2014. Ambas emendas são de autoria do vereador Paulo Roberto Cavalli – Paco (PTB).

E, o PLO nº 29/2018, de autoria da Mesa Diretora, visa alterar e acrescer dispositivos da Lei Municipal nº 5.877/2014, que dispõe sobre o quadro de pessoal dos servidores da Câmara Municipal.

E por fim, o Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2017, de autoria do vereador Anderson Zanella (PSD). A proposição confere o título de Cidadão de Bento Gonçalves a Lênio Zanesco. 

Na Sessão também ocupará a tribuna, o presidente do Observatório Social, Daniel Amadio. O espaço será para apresentar o relatório de contas do segundo quadrimestre dos trabalhos desenvolvidos da entidade não governamental.   

A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pelo site da Câmara, pelo Youtube e pelo Facebook.