Pauta da sessão desta segunda tem modificações

O Projeto de Lei Ordinária nº 118/2015, de autoria do líder da bancada do PT na Câmara Municipal de Bento Gonçalves, vereador Moacir Camerini, foi retirado da pauta de votação da Sessão Ordinária desta segunda-feira (7), que tem início às 18h.

A proposta, que ia a primeira votação, pretendia criar o Programa Municipal de Saúde da Criança, que teria “o objetivo de desenvolver ações de promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde da criança de modo integral e contínuo”. A proposta foi arquivada pela Presidência da Casa, conforme o que determina o parágrafo único do artigo 91 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves. Segundo o texto, “toda a proposição que receber parecer contrário à sua aprovação pela Comissão Técnica Permanente de Constituição e Justiça, pela maioria de seus membros, e pela Assessoria Jurídica do Poder Legislativo, por não atender os princípios constitucionais, será automaticamente arquivada pelo Presidente da Câmara Municipal”. 

As outras sete propostas previstas na pauta de votação seguem na Ordem do Dia.

A pauta da Ordem do Dia pode sofrer modificações até o início da sessão, conforme estabelece o artigo 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves.

A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento, no Canal 16 da NET, pelo site da Câmara e pelo Youtube.

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