Parlamento Regional reúne-se em Coronel Pilar

Mais um encontro do Parlamento Regional da Serra Gaúcha ocorreu na tarde dessa terça-feira (21), na sede do Poder Legislativo municipal de Coronel Pilar. Dez parlamentares representaram as câmaras de vereadores da região. O Legislativo bento-gonçalvense esteve presente na pessoa de seu presidente, o vereador Moisés Scussel Neto (PSDB).

Entre os assuntos discutidos no encontro, estava a Lei Complementar Estadual nº 14.293/2013, que criou a Região Metropolitana da Serra Gaúcha, composta por 13 municípios. A norma ainda depende de regulamentação por decreto do governo do estado. De acordo com o presidente do Parlamento Regional, que também preside a Câmara de Caxias do Sul, Felipe Gremelmaier (PMDB), o Executivo estadual solicitou um prazo de 40 dias para publicar a norma regulamentadora.

“A regulamentação de nossa região metropolitana facilitará a implementação de políticas públicas por parte dos governos federal e estadual na Serra Gaúcha, o que certamente impulsionará o desenvolvimento da região”, explicou Scussel, que também é secretário do Parlamento Regional.

Outro tema debatido na ocasião foi a Proposta de Emenda Constitucional nº 287/2016, mais conhecida como o projeto da Reforma da Previdência. Todos os vereadores presentes manifestaram-se contrariamente ao texto do Poder Executivo federal e decidiram assinar um manifesto para levar seu posicionamento ao Congresso Nacional. Além disso, as câmaras que fazem parte do Parlamento Regional estão promovendo audiências públicas para discutir o assunto com a população. A de Bento Gonçalves será no dia 7 de abril (sexta-feira), às 19h, no plenário da Câmara.

Por fim, os parlamentares debateram a segurança pública e a situação prisional da região. O entendimento unânime foi de que a área precisa de mudanças e mais investimentos. O assunto ainda deve ser levado para discussão com o Comando da Brigada Militar e as secretarias municipais de Segurança Pública da Serra Gaúcha.

Crédito: Câmara Municipal de Farroupilha