Quatro matérias estão na pauta de votação

Dois projetos de lei, um de resolução e uma emenda modificativa a projeto estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves desta segunda-feira (20), que tem início às 18h. As duas primeiras matérias foram enviadas pelo Poder Executivo e tramitam em regime de urgência, enquanto as outras duas são de autoria parlamentar. Todas devem ser apreciadas em votação única.

O Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 35/2017 e o PLO nº 36/2017 tratam-se de solicitações de autorização para a abertura de créditos especiais para a Secretaria Municipal de Saúde. A primeira proposição pede a liberação de R$ 7 mil para o pagamento de obrigações tributárias e contributivas da Pasta. Já a segunda solicita a importância de R$ 25.515,76 para a implantação de três academias de saúde nos bairros Barracão, Conceição e Fenavinho.

Também deve ser apreciado o Projeto de Resolução nº 3/2017, de autoria do vereador Anderson Zanella (PSD). A proposição pretende alterar o Regimento Interno da Câmara para retirar a obrigatoriedade da realização de uma segunda sessão ordinária semanal às quartas-feiras. Atualmente, as normas internas da Casa preveem a realização de duas sessões ordinárias por semana, às segundas e quartas-feiras, sempre a partir das 18h.

Antes, porém, os vereadores devem votar a Emenda nº 2/2017, protocolada pelo vereador Gustavo Sperotto (DEM), que modifica a proposta original para que a segunda sessão ordinária da semana seja mantida, porém com seu horário alterado para as 14h, ao invés das 18h, como acontece hoje.

A pauta da Ordem do Dia pode sofrer modificações até o início da sessão, conforme estabelece o artigo 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves.

A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento, no Canal 16 da NET, pelo site da Câmara, pelo Youtube e pelo Facebook.