Reajuste a servidores de Bento é aprovado
Seis projetos de lei foram aprovados pela Câmara Municipal de Bento Gonçalves na Sessão Ordinária dessa segunda-feira (24). O plenário ainda aprovou o arquivamento de uma proposição. Das sete matérias, cinco foram enviadas pelo Poder Executivo e duas são de autoria parlamentar.
A primeira matéria aprovada, por unanimidade, foi o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 57/2017, de autoria do Executivo municipal. A proposição altera o padrão de vencimento das categorias funcionais de agente de combate às endemias e de agente comunitário de saúde para SM2. De acordo com a justificativa do projeto, a mudança, que não gerará custos para o município, é necessária para enquadrar o atual padrão de vencimento dos referidos servidores ao que é estabelecido na legislação de Bento Gonçalves.
Em seguida, foi aprovado, também por unanimidade, o PLO nº 58/2017, outra matéria encaminhada pelo Poder Executivo. A proposição reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais em 0,98% a partir do mês de abril, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do primeiro trimestre de 2017, a título de reposição da inflação do período.
Os vereadores aprovaram ainda, por unanimidade, o PLO nº 59/2017, também protocolado pelo Executivo municipal. A matéria altera a Lei Municipal nº 5.301/2011, que criou o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema). A mudança reduz o número de membros titulares do colegiado dos atuais 48 para 28. Segundo a justificativa do projeto, a diminuição é necessária pois as reuniões estariam sendo prejudicadas pela elevada quantidade de ausências de representantes de entidades.
Na sequência, os vereadores também aprovaram, por unanimidade, outra matéria enviada pelo Poder Executivo, o PLO nº 60/2017. A proposição autoriza o município a permutar um terreno público de 540 m² localizado no bairro Licorsul por dois terrenos particulares de 672 m² e 544,98 m² situados na Linha Estrada Geral e avaliados em R$ 332.700. Conforme a justificativa do projeto, a troca é necessária pois o município pretende abrir uma via pública no local onde estão os terrenos, uma vez que o espaço já estaria sendo utilizado por motoristas para acessar as demais ruas do quarteirão, mesmo sem a existência de viação adequada na área.
Como tramitavam em regime de urgência e deviam ser apreciadas em votação única, as quatro primeiras matérias da pauta de votação seguem agora para a sanção ou o veto do prefeito Guilherme Pasin.
Por sua vez, o PLO nº 53/2017, também de autoria do Executivo municipal, foi aprovado por maioria de votos e em primeira votação. Votaram contra a matéria os vereadores Idasir dos Santos (PMDB) e Moacir Camerini (PDT). O projeto tem por meta autorizar o município a vender um terreno público de 400 m² localizado no Distrito de Faria Lemos. De acordo com a justificativa da proposição, o imóvel, que no passado sediou uma escola municipal de ensino fundamental, atualmente não teria utilidade para o poder público. Assim, "por se tratar de um imóvel em área rural, em localização onde não há demanda para implantação de equipamento público, optou-se por aliená-lo, a fim de que os recursos provenientes da venda sejam destinados ao Fundo Municipal para Construção do Centro Administrativo".
O plenário ainda aprovou, por unanimidade e em segunda votação, o PLO nº 44/2017. A proposição, de autoria do presidente da Câmara, vereador Moisés Scussel Neto (PSDB), denomina Rua Antonio João de Souza a via pública com acesso pelas ruas Joaquim Toniollo e João Pellegrino Gugel, situada na localidade Caminhos de Eulália. A matéria segue agora para a sanção ou o veto do prefeito Guilherme Pasin.
Por fim, os parlamentares aprovaram por unanimidade o pedido do presidente da Câmara, vereador Moisés Scussel Neto (PSDB), para arquivar o PLO nº 37/2017, protocolado pelo vereador Neri Mazzochin (PP). O projeto visava permitir que o Poder Executivo efetuasse a "compensação de créditos tributários do município com créditos dos contribuintes decorrentes de fornecimento de bens, prestação de serviços ou execução de obras", desde que tais créditos fossem compensados com dívidas do próprio contribuinte em questão.
Assista à gravação na íntegra da Sessão Ordinária no canal do Youtube da TV Câmara Bento.