Secretário de Mobilidade Urbana apresenta projeto de lei que trata da concessão de subsídio tarifário ao transporte coletivo público

por Assessoria de Imprensa publicado 26/07/2022 12h56, última modificação 26/07/2022 12h56
O PLO nº 95/2022 de autoria do Executivo tramita na Câmara

Na sessão ordinária dessa segunda-feira, 25, o Secretário Municipal de Mobilidade Urbana, Henrique Nuncio, fez uso da tribuna para explanar sobre o projeto de lei nº 95/2022 de autoria do poder executivo que trata da concessão de subsídio tarifário ao transporte coletivo público.

De acordo com a justificativa da matéria, após constatar desequilíbrio na equação econômico-financeira do contrato, e após análise da planilha de custos e comprovação do déficit, o município buscou alternativas para manutenção do sistema, entendendo ser através de subsídio correspondente ao valor necessário à manutenção da tarifa do transporte público para o usuário final, de modo que o déficit será abarcado pelo subsídio orçamentário.

Nuncio observou que ao longo dos anos, o sistema de transporte coletivo público urbano vem sofrendo queda no número de usuários, em parte devido a pandemia do vírus da COVID-19, e em outra pelo valor da tarifa, que em concorrência com os demais meios de transporte, pode acabar tornando-se um sistema inoperante.

O secretário explica que após pesquisas realizadas, percebeu-se que houve uma grande diferença na matéria-prima, utilizada para a locomoção e o funcionamento dos veículos de transporte coletivo público urbano.

“Em outubro de 2019, tínhamos mais de 537 mil usuários do sistema. Em abril 2020, chegou 95 mil usuários, as empresas operaram com apenas 17,85% de usuários que vinham pré-pandemia. E desde a volta da normalidade, em maio estamos a 25% abaixo do que se operava anteriormente”, observou o secretário.

“Por outro lado, a tarifa de 2019 era R$ 3,90, enquanto que a tarifa técnica que dá o custo da operação, estava em R$ 4,23. A partir de Janeiro de 2020, passou a R$ 4,25 e técnica R$ 4,48 e outubro de 2021, as empresas tiveram pedido de revisão da planilha aprovado no Conselho Municipal de Trânsito, pra R$ 4,75, com gatilho automático em janeiro pra R$ 5,00, porém em janeiro não ocorreu o reajuste, mas o fez em junho deste ano. E o usuário não pode arcar com a essa conta sozinha, e por isso que estamos estudando maneiras do município contribuir”, pontuou Nuncio.

Ao final da explanação os vereadores esclareceram dúvidas sobre a matéria. Acompanhe na íntegra aqui.

Antes de ir a votação, o projeto aguarda parecer das comissões técnicas permanentes.