Três projetos de leis são aprovados

por Assessoria de Imprensa publicado 21/12/2018 12h20, última modificação 21/12/2018 12h25
Vereadores definiram Comissão Representativa para o período do recesso parlamentar que inicia em Janeiro

Os três projetos de leis que estavam na pauta da ordem do dia, todos de autoria do Poder Executivo, foram aprovados pelos vereadores da Câmara Municipal de Bento Gonçalves, na última sessão do ano de 2018, realizada na manhã dessa sexta-feira (21). 

Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 178/2018, que visa autorizar "o município a firmar termo de cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública visando à formação e o aperfeiçoamento dos efetivos das guardas municipais" e o  PLO nº 185/2018 que trata da autorização para a contratação administrativa, temporária e emergencial de 16 agentes comunitários de saúde pelo município, foram aprovados por unanimidade de votos.

Já o PLO nº 182/2018 que "dispõe sobre a reforma administrativa do Cisga, o qual envolve: A criação e regulamentação do pagamento de gratificação mensal pelo exercício da função de pregoeiro, a criação de cargos de auxiliar administrativo e a redução do montante do padrão remuneratório dos cargos em comissão, já criados, de assessor executivo, integrantes do quadro funcional do Cisga e dá outras providências", teve aprovação da maioria. Foram contrários a proposição do Executivo, os vereadores Agostinho Petroli (MDB) e Moacir Camerini (PDT).

Ainda durante a sessão, atendendo ao disposto no artigo nº 69 do Regimento Interno desta Casa, cada líder de bancada indicou um vereador para integrar a Comissão Representativa que atuará no período de recesso parlamentar no mês de janeiro de 2019. A Comissão será integrada pelo Presidente da Câmara vereador Rafael Pasqualotto (PP) e pelos seguintes vereadores:

Neri Mazzochin (PP), Idasir dos Santos (MDB), Gilmar Pessutto (PSDB), Moacir Camerini (PDT), Valdemir Marini (PTB), Marcos Barbosa (PRB), Gustavo Sperotto (DEM), Anderson Zanella (PSD) e Sidinei da Silva (PPS). 

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