Vereadores aprovam cinco projetos
A Câmara Municipal de Bento Gonçalves aprovou cinco projetos de lei por unanimidade na Sessão Ordinária dessa quarta-feira (22). Todas as matérias foram enviadas pelo Poder Executivo.
As duas primeiras proposições aprovadas, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 23/2017 e o PLO nº 24/2017, solicitaram a abertura de créditos especiais de R$ 35.868,43 e R$ 142.676,00, respectivamente, para a Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social. Segundo a justificativa das propostas, que tramitavam em regime de urgência e foram apreciadas em votação única, a abertura dos créditos é necessária para que os valores pactuados através de termos de concessão de patrocínio firmados entre a Companhia Energética Rio das Antas e o Conselho Municipal do Idoso (Comui) possam ser utilizados para financiar projetos sociais no município. Os dois projetos seguem agora para a sanção ou o veto do prefeito Guilherme Pasin.
As três proposições restantes, também relativas a autorizações para a abertura de créditos especiais, foram aprovadas em primeira votação. Na primeira delas, o PLO nº 20/2017, é solicitada autorização para a abertura de um crédito de R$ 44.210,36 para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com a finalidade da construção de banheiros públicos na Praça Achyles Mincarone, situada no bairro São Bento.
Já o PLO nº 21/2017 pede a liberação de R$ 1.073,90 para a Secretaria Municipal de Finanças. A verba é necessária para o pagamento de despesas realizadas pela Pasta com telefonia e energia elétrica ainda no final de 2016. Finalmente, por meio do PLO nº 25/2017 é solicitada a abertura de um crédito de R$ 47.950,30 para a Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer. A importância será utilizada no pagamento de despesas realizadas em anos anteriores com a empresa responsável pela medição para a construção da Praça de Esporte e da Cultura.
Por fim, foi arquivado pelo plenário, a pedido do vereador Elvio de Lima (PMDB), o Projeto de Resolução nº 2/2017, de sua autoria e subscrito por outros 15 parlamentares. A matéria pretendia conceder a medalha Aristides Bertuol ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Bento Gonçalves (Stimmme), que está completando 50 anos em 2017.
Assista à gravação na íntegra da Sessão Ordinária no canal do Youtube da TV Câmara Bento.