Vereadores aprovam criação da Guarda Municipal
Sete projetos de lei e quatro emendas a projetos foram aprovados pela Câmara Municipal de Bento Gonçalves na Sessão Ordinária dessa segunda-feira (7). Sete projetos de lei seguem agora para a sanção ou o veto do prefeito municipal.
A primeira matéria aprovada, por maioria de votos, foi o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 8/2017, protocolado pelo Executivo municipal. A proposição altera dispositivos da Lei Complementar nº 183/2013, a qual dispõe sobre o sistema tributário municipal e estabelece normas gerais suplementares em matéria de legislação tributária no município. O vereador Moacir Camerini (PDT) votou contra o projeto.
Em seguida, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o PLC nº 2/2018, também de autoria do Poder Executivo. A matéria acrescenta dispositivo ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Bento Gonçalves.
Outra proposição enviada pelo Poder Executivo e aprovada de forma unânime foi o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 5/2018. A matéria regulamenta a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do município. Antes de apreciaram o projeto principal, os vereadores aprovaram a Emenda nº 7/2018, com um voto contrário do vereador Agostinho Petroli (PMDB), e a Emenda nº 8/2018, por unanimidade, ambas de autoria dos vereadores Neri Mazzochin (PP) e Volnei Christofoli (PP).
Ainda foi aprovado, de forma unânime, o PLO nº 7/2018, também enviado pelo Executivo municipal. A matéria cria o Fundo Municipal de Segurança Pública. Antes de apreciaram a proposição principal, os parlamentares aprovaram, por unanimidade, a Emenda nº 3/2018, de autoria do vereador Eduardo Virissimo (PP), e, com um voto contrário do vereador Moacir Camerini, a Emenda nº 4/2018, de autoria do vereador Gustavo Sperotto (DEM).
Na sequência, foi aprovado, por unanimidade, o PLO nº 49/2018, por meio do qual o Poder Executivo solicita autorização para a abertura de um crédito especial de R$ 51 mil para o município.
Os parlamentares também aprovaram de forma unânime o PLO nº 50/2018, de autoria do Executivo municipal. A proposição cria a Guarda Civil do município.
Por fim, foi aprovado, por maioria de votos, o PLO nº 47/2018, protocolado pelo vereador Volnei Christofoli. A matéria dispõe sobre a criação do Programa de Valorização e Incentivo ao Pequeno Produtor Familiar de Vinhos, Sucos e Produtos Coloniais. O vereador Moacir Camerini manifestou-se de forma contrária à proposição.
Assista à gravação na íntegra da Sessão Ordinária no canal do Youtube da TV Câmara Bento.
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