Vereadores aprovam dois pedidos de vista

Dois pedidos de vista a projetos de lei foram aprovados por unanimidade pela Câmara Municipal de Bento Gonçalves na Sessão Ordinária desta segunda-feira (17). Como ambas as propostas tramitam em regime de urgência, as matérias podem voltar a votação já na próxima sessão plenária da Casa. Os dois projetos foram enviados pelo Poder Executivo.

O Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 135/2016, que trata da desafetação de dois terrenos do município situados no bairro Licorsul, recebeu um pedido de vista do vereador Carlos Pozza (PP). Conforme a justificativa da proposta, os imóveis, de 821,5 e 540 metros quadrados, devem ser desafetados devido a um prolongamento da Rua Giordani Panazzolo e a um desmembramento de um lote da mesma matrícula. Com a medida, as partes desafetadas dos imóveis perderão a característica de equipamentos comunitários.

Já o PLO nº 136/2016, cujo objetivo é modificar o artigo 2º da Lei Municipal nº 6.032/2015, que "autoriza o município a desafetar e permutar bens imóveis", recebeu um pedido de vista do vereador Moisés Scussel Neto (PSDB). Segundo a justificativa da matéria, uma retificação à lei é necessária para adequar as medidas do terreno desafetado referidas no texto legal àquelas encontradas no Registro de Imóveis, bem como para "fazer constar a avaliação do bem em relação aos metros quadrados que serão objeto de permuta".

Assista à gravação na íntegra da Sessão Ordinária no canal do Youtube da TV Câmara Bento.