Vereadores aprovam quatro matérias legislativas
As quatro matérias que estavam na pauta de votação da Sessão Ordinária dessa segunda-feira (30), na Câmara Municipal de Bento Gonçalves foram aprovadas por unanimidade de votos.
Os vereadores aprovaram o PLO nº 84/2019, de autoria do Executivo , que tem por intuito colaborar com a entidade Lar do Ancião de Bento Gonçalves, com a cedência de 2 (dois) servidores do poder executivo a tal entidade, a fim de que ela possa concretizar seus objetivos e dar continuidade aos seus relevantes serviços, proporcionando aos idosos que lá residem um ambiente adaptado e bem organizado e oferecendo-lhes melhor qualidade de vida.
Também foi aprovado pelos vereadores, o PLC nº 3/2019, de autoria do Executivo, que objetiva readequar e atualizar dispositivos da Lei Complementar n° 183, de 27 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e estabelece normas gerais suplementares em matéria de legislação tributária no Município de Bento Gonçalves —, especificamente no que tange ao índice oficial de atualização monetária adotado pelo Município. A modificação, de acordo com a justificativa do projeto, não traz qualquer prejuízo ao contribuinte, na medida em que a Unidade de Referência Municipal é calculada com base na variação anual do índice Geral de Preços de Mercado — IGP-M, na Fundação Getúlio Vargas — FGV. A adoção da Unidade de Referência Municipal (URM) como índice de correção de débito objeto de parcelamento impede, inclusive, que contribuinte tenha que se deslocar, mensalmente, à Secretaria Municipal de Finanças para retirada da guia do mês corrente.
O PLO nº 86/2019 de autoria do vereador Pessuto, denomina via pública, Rua Beder Koff, a Rua G do Loteamento Fátima, no Bairro Fátima, também teve aprovação unânime.
E por fim, também foi aprovado o PLO nº 87/2019 de autoria do Executivo, autorizando a outorgar a concessão de uso de espaço público denominado "capelas mortuárias", para exploração de serviços funerários no Cemitério de São Roque, mediante licitação.
Durante a sessão, o presidente do Comdica, Nadir Zeni, ocupou a tribuna para falar sobre a importância da eleição para os novos Conselheiros Tutelares que ocorrem no próximo dia 6 de outubro.
Também fez uso da Tribuna, a coordenadora do Procon de Bento Gonçalves, Karen Izidro Battaglia. Na oportunidade, Karen falou sobre o trabalho realizado pelo órgão no município, bem como fez o convite aos vereadores e à população para participarem do evento gratuito sobre 'Mercado de Consumo em Discussão', promovido pelo Procon. O evento ocorre dias 7 e 8 de outubro na Fundação Casa das Artes, e abordará as relações de consumo entre fornecedores e consumidores e os principais conflitos, soluções e estratégias para uma melhor conciliação.