Vereadores aprovam três projetos

Três projetos de lei foram aprovados por unanimidade pela Câmara Municipal de Bento Gonçalves na Sessão Ordinária desta segunda-feira (26). Todas as propostas tramitavam em regime de urgência e foram apreciadas em votação única, sendo que duas delas foram enviadas pelo Poder Executivo e uma era de autoria parlamentar.

Ambas as proposições protocoladas pelo Executivo municipal solicitaram a abertura de créditos especiais para o município. O Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 126/2016 pediu a liberação de R$ 268.338,45 para a Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social. A verba, parte de um repasse do governo federal, deve ser utilizada em obras de saneamento no bairro Municipal, de acordo com um termo de compromisso firmado com a União.

Já o PLO nº 127/2016 solicitou a disponibilização de R$ 3 mil para a Secretaria Municipal de Educação. Segundo a justificativa da matéria, a importância é necessária para que o orçamento da pasta seja regularizado em relação ao que estabelece a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.

Por fim, foi aprovado o PLO nº 125/2016, de autoria do vereador Valdecir Rubbo (PTB). A proposta denomina "Rua Renato Enderle" a via com acesso pela ERS-431, localizada no lado esquerdo do Aglomerado Multifuncional Faria Lemos, no distrito de Faria Lemos.

Os três projetos seguem agora para a sanção ou o veto do prefeito municipal.