Vereadores aprovam três projetos de lei

Três projetos de lei foram aprovados pela Câmara Municipal de Bento Gonçalves na Sessão Ordinária desta segunda-feira (1º). Todas as propostas foram enviadas pelo Poder Executivo e solicitavam a abertura de créditos especiais para o município. Como tramitavam em regime de urgência, as três foram apreciadas em votação única e seguem agora para a sanção ou o veto do prefeito Guilherme Pasin.

A primeira delas, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 113/2016, pede a disponibilização de R$ 73.128,44 para a Secretaria Municipal de Turismo. A matéria foi aprovada por maioria de votos, com as manifestações contrárias dos vereadores Moacir Camerini (PDT) e Neilene Lunelli (PT). A referida verba deve ser devolvida ao Ministério do Turismo em virtude de um contrato de repasse entre o mesmo e o município para a elaboração de projeto detalhado de paisagismo nas estradas turísticas de Bento Gonçalves. O valor corresponde à quantia que não chegou a ser utilizada para a realização do referido projeto.

Já o PLO nº 114/2016, que solicita a liberação de R$ 3 milhões para a Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, foi aprovado por unanimidade. A verba, que será obtida por meio de um empréstimo da Badesul Desenvolvimento, será utilizada na pavimentação, drenagem pluvial e sinalização viária das ruas Arlindo Franklin Barbosa, Nelson Carraro, Amós Perissutti, João Coser e José Benedetti.

Por fim, foi aprovado, por maioria de votos, o PLO nº 115/2016, que pede a abertura de um crédito especial de R$ 448.068,79 junto à Secretaria Municipal de Educação. Somente o vereador Moacir Camerini se manifestou contra a proposta, após ter um pedido de vista da matéria negado pelo plenário. A citada importância será utilizada para o pagamento de locação de mão de obra de vigilância nas escolas do município.