Vereadores devem apreciar três projetos

Três projetos de lei estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves desta segunda-feira (26), que tem início às 18h. Todas as propostas tramitam em regime de urgência e devem ser apreciadas em votação única, sendo que duas delas foram enviadas pelo Poder Executivo e uma é de autoria parlamentar.

Ambas as proposições protocoladas pelo Executivo municipal solicitam a abertura de créditos especiais para o município. O Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 126/2016 pede a liberação de R$ 268.338,45 para a Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social. A verba, parte de um repasse do governo federal, deve ser utilizada em obras de saneamento no bairro Municipal, de acordo com um termo de compromisso firmado com a União.

Já o PLO nº 127/2016 solicita a disponibilização de R$ 3 mil para a Secretaria Municipal de Educação. Segundo a justificativa da matéria, a importância é necessária para que o orçamento da pasta seja regularizado em relação ao que estabelece a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.

Por fim, deve ser apreciado em plenário o PLO nº 125/2016, de autoria do vereador Valdecir Rubbo (PTB). A proposta visa denominar "Rua Renato Enderle" a via com acesso pela ERS-431, localizada no lado esquerdo do Aglomerado Multifuncional Faria Lemos, no distrito de Faria Lemos.

A pauta da Ordem do Dia pode sofrer modificações até o início da sessão, conforme estabelece o artigo 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves.

A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento, no Canal 16 da NET, pelo site da Câmara e pelo Youtube.