Vereadores devem votar 14 matérias
Sete projetos de lei, cinco emendas modificativas a projeto, uma moção e um veto parcial a projeto estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves desta segunda-feira (4), que tem início às 15h. Das 14 matérias da Ordem do Dia, oito são de autoria parlamentar e seis foram enviadas pelo Poder Executivo.
A primeira matéria que deve ser apreciada é o Veto nº 4/2017, de autoria do prefeito Guilherme Pasin. A matéria vetou parcialmente o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 146/2017, enviado pelo Poder Executivo e já aprovado pela Casa, o qual estabelece normas para a exploração do comércio ambulante de alimentos preparados e bebidas no município. Os trechos vetados foram incluídos no projeto por meio de emendas de vereadores.
Em seguida, deve ser votado o PLO nº 229/2017, que “estima a receita e fixa a despesa do município de Bento Gonçalves para o exercício de 2018”, mais conhecido como a proposição de Lei Orçamentária Anual (LOA). A proposição, protocolada pelo Poder Executivo, deve ser apreciada pelo plenário junto a cinco emendas modificativas, todas elas de autoria do vereador Moacir Camerini (PDT).
Na sequência, os vereadores devem apreciar dois projetos enviados pelo Executivo municipal destinados à abertura de créditos especiais para a Secretaria Municipal de Saúde. Enquanto o PLO nº 221/2014 visa liberar R$ 260.305,66 para a pasta, o PLO nº 224/2017 trata da disponibilização de R$ 45 mil para a área.
O plenário também deve votar o PLO nº 226/2017, outra matéria de autoria do Poder Executivo. A proposição tem por meta autorizar o município a doar ao estado do Rio Grande do Sul um terreno destinado à construção do Presídio Regional de Bento Gonçalves.
O último projeto protocolado pelo Poder Executivo que deve ser apreciado pelos vereadores é o PLO nº 232/2017. A matéria tem como objetivo autorizar o município a atualizar o Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, o qual refere-se às metas fiscais consolidadas para o exercício de 2018.
Após isso, o plenário deve votar o PLO nº 227/2017, de autoria do vereador Volnei Christofoli (PP). O projeto pretende denominar "Rua Neli Maria Gonzatti" a rua "B" do Loteamento Rossatto, localizado no bairro Aparecida.
Os parlamentares devem ainda apreciar o PLO nº 228/2017, protocolado pelo vereador Marcos Barbosa (PRB). A proposição pretende fazer alterações na Lei Municipal nº 6.153/2017, que regulamenta a transferência do direito de construir.
Por fim, deve ser votada a Moção nº 6/2017, de autoria do presidente da Câmara, vereador Moisés Scussel Neto (PSDB). A matéria trata-se de uma moção de apoio à continuidade, ampliação e aumento do aporte financeiro ao programa Interlegis do Senado Federal.
A Sessão Ordinária também deve contar com a presença do presidente da Associação Ativista Ecológica (Aaeco), Gilnei Rigotto, que falará aos vereadores sobre as atividades desenvolvidas pela entidade.
A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento, no Canal 16 da NET, pelo site da Câmara, pelo Youtube e pelo Facebook.