Vereadores devem votar quatro projetos
Três projetos de lei e um de resolução estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves desta segunda-feira (6), marcada para as 18h. Duas das matérias foram enviadas pelo Poder Executivo, enquanto outras duas são de autoria parlamentar.
A primeira matéria prevista na pauta de votação, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 29/2017, foi protocolada pelo Executivo municipal e deve ser apreciada em votação única, por tramitar em regime de urgência. A proposição visa autorizar o município a celebrar um contrato de comodato com o Rotary Club de Bento Gonçalves. O objetivo do acordo é a disponibilização gratuita, durante cinco anos, de equipamentos médicos e odontológicos da entidade para serem utilizados no atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no município.
Em seguida, deve ser apreciado, em primeira votação, o PLO nº 30/2017, que pretende instituir o Serviço Municipal de Abrigo Institucional para Crianças e Adolescentes de Bento Gonçalves. De acordo com a justificativa do projeto, também protocolado pelo Poder Executivo, a intenção é adequar o trabalho realizado atualmente no Albergue Municipal às regras estipuladas em resoluções que normatizam os serviços socioassistenciais a nível nacional.
Os vereadores também devem votar, em turno único e regime de urgência, o PLO nº 27/2017, de autoria do vice-presidente da Câmara, vereador Eduardo Virissimo (PP). A matéria tem por meta instituir o Programa Municipal de Horta Comunitária, mediante o aproveitamento de terrenos ociosos. Segundo a justificativa da proposição, "os terrenos ociosos que hoje servem para depósito de lixo, entulhos e criadouro de animais peçonhentos e roedores, podem ser aproveitados para o plantio de hortaliças, verduras e legumes". É estipulado ainda que, nos termos de um convênio entre o município e o responsável pela horta, "deverá o Executivo obrigar o beneficiário a utilizar o terreno baldio para cultivar hortaliças, verduras e legumes e, o excedente da produção, poderá ser vendido".
Por fim, deve ser apreciado, em votação única, o Projeto de Resolução nº 4/2017, de autoria do vereador Elvio de Lima (PMDB) e subscrita por todos os demais parlamentares da Casa. A matéria pretende conceder a medalha Aristides Bertuol ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Bento Gonçalves (Stimmme), que está completando 50 anos em 2017.
A pauta da Ordem do Dia pode sofrer modificações até o início da sessão, conforme estabelece o artigo 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves.
A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento, no Canal 16 da NET, pelo site da Câmara, pelo Youtube e pelo Facebook.