Vereadores devem votar cinco matérias
Um projeto de lei, um de resolução, duas emendas modificativas a projeto e um recurso ao arquivamento de projeto estão na pauta de votação da próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves, marcada para as 18h desta segunda-feira (22). Todas as matérias foram protocoladas por parlamentares.
A primeira matéria que deve ser apreciada, em segunda votação, é o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 6/2017, de autoria do vereador Agostinho Petroli (PMDB). A proposição pretende autorizar as empresas de ônibus que prestam serviços ao município a parar fora dos pontos de desembarque para permitir a descida de mulheres, idosos e pessoas com deficiência após as 19h, durante o horário normal, e após as 21h, durante o horário de verão. Conforme a justifica da proposição, sua meta é "minimizar a exposição da população a violências de qualquer origem, beneficiando assim os moradores".
Porém, antes de apreciarem o projeto principal, os vereadores devem votar duas emendas modificativas a ele, também em segundo turno. A primeira delas, a Emenda nº 1/2017, de autoria do vereador Agostinho Petroli, visa retificar alguns trechos da proposição. Já a Emenda nº 10/2017, protocolada pelo vice-presidente da Câmara, vereador Eduardo Virissimo (PP), pretende modificar alguns pontos do projeto, como o momento a partir do qual os motoristas dos coletivos estariam autorizados a parar fora dos pontos de desembarque (que passaria das 19h para as 20h durante a vigência do horário normal) e uma série de exigências com a intenção de garantir a segurança dos usuários do transporte público.
Em seguida, o plenário deve votar, em turno único, o Projeto de Resolução nº 8/2017, de autoria do vereador Neri Mazzochin (PP) e subscrito por 15 parlamentares da Casa. A proposição pretende conceder uma Portaria de Louvor e Agradecimento à empresa SCA Indústria de Móveis Ltda, "pela passagem de seus 50 anos de fundação".
Por fim, deve ser apreciado o Recurso nº 4/2017, protocolado pelo vereador Moacir Camerini (PDT). A matéria pede que seja reexaminada a retirada de tramitação de oito requerimentos protocolados pelo parlamentar. Na justificativa dos arquivamentos, a Presidência da Câmara afirma que as matérias desrespeitaram o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves, pois seus conteúdos deveriam ser formalizados em indicações ou pedidos de providências, mas não em requerimentos.
A pauta da Ordem do Dia pode sofrer modificações até o início da sessão, conforme estabelece o artigo 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves.
A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento, no Canal 16 da NET, pelo site da Câmara, pelo Youtube e pelo Facebook.