Vereadores devem votar dois projetos
Dois projetos de lei estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves dessa segunda-feira (23), que tem início às 15h. Um foi enviado pelo Poder Executivo e o outro é de autoria parlamentar.
A primeira matéria que deve ser apreciada é o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 244/2017, protocolado pelo Executivo municipal. A proposição visa alterar e incluir dispositivos na Lei Municipal nº 5.871/2014, que dispõe sobre a publicidade e propaganda no perímetro urbano do município.
Em seguida, deve ser votado o PLO nº 46/2018, de autoria do vereador Idasir dos Santos (PMDB). A matéria objetiva acrescentar dispositivos na Lei Municipal nº 2.499/1995, a qual dispõe sobre o parcelamento do solo e a implantação de condomínios por unidades autônomas para fins urbanos.
A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento, no Canal 16 da NET, pelo site da Câmara, pelo Youtube e pelo Facebook.