Vereadores devem votar repasse a recicladores
Cinco projetos de lei e um de resolução estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves desta segunda-feira (2), que tem início às 18h. Das seis matérias, duas foram enviadas pelo Poder Executivo e quatro são de autoria parlamentar.
A primeira proposta presente na Ordem do Dia é o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 56/2016, protocolado pelo Executivo municipal. A matéria, que tramita em regime de urgência e deve ser apreciada em votação única, visa alterar o Anexo I da Lei Municipal nº 5.462/2012, o qual dispõe sobre o calendário oficial de eventos do município de Bento Gonçalves, para incluir no mesmo o “Festival de Coros e Filó Italiano Trevisani Nel Mondo de Faria Lemos”. Caso o texto seja aprovado, o evento será realizado anualmente na primeira quinzena do mês de julho, no distrito de Faria Lemos. Segundo a justificativa da proposta, a oficialização do festival visa “resgatar e propagar a cultura italiana” na região.
Outro projeto de autoria do Poder Executivo é o PLO nº 59/2016, o qual tem por meta autorizar o município a firmar um convênio de R$ 150 mil com a Cooperativa dos Recicladores de Bento Gonçalves. Conforme o texto da proposta, que tramita em regime de urgência e deve ser apreciada em votação única, a entidade se compromete, em contrapartida, a “fazer com que o município tenha economia de recursos naturais, diminua gastos com limpeza urbana, no tratamento de doenças, no controle da poluição, na construção de aterros sanitários, na remediação de áreas degradadas e com a energia elétrica (necessária para gerar produtos a partir de matéria prima bruta)", além de contribuir "com a geração de empregos, tanto para a população não-qualificada quanto para o setor industrial”.
Em seguida, deve ser apreciado, em segunda e terceira votações, o PLO nº 47/2016, de autoria do presidente da Câmara, vereador Valdecir Rubbo (PTB). A proposta, aprovada em primeira votação na sessão plenária do dia 25 de abril, visa denominar como “Rua Fiorinda Margarida Comparin Gabardo” a via atualmente conhecida como Rua A do Loteamento Residencial Gabardo, que tem acesso pela Rua Joaquim Toniollo, no Bairro Caminhos da Eulália.
Já o PLO nº 40/2016, protocolado pelo vereador Moacir Camerini (PDT), deve ir à primeira votação. A proposta objetiva estabelecer "a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelo município de Bento Gonçalves e pela Câmara de Vereadores para os doadores de sangue e medula óssea". No caso dos doadores de sangue, o projeto detalha que teriam direito ao benefício aqueles que realizam, no mínimo, três doações por ano. De acordo com a justificativa da matéria, a intenção é "expandir de forma consistente e sistemática o número de doadores para atender à demanda crescente por parte de pacientes".
Também deve ir à primeira votação o PLO nº 53/2016, outro projeto de autoria do vereador Valdecir Rubbo. A proposta pretende denominar como “Rua Nathal Camillo Gabardo” a via atualmente conhecida como Rua C do Loteamento Residencial Gabardo, que tem acesso pela Rua Joaquim Toniollo, no Bairro Caminhos da Eulália.
Por fim, os vereadores devem apreciar, em turno único, o Projeto de Resolução nº 8/2016, de autoria da Mesa Diretora da Câmara e subscrito por 16 parlamentares da Casa. O texto concede Portaria de Louvor e Agradecimento à Escola Estadual de Ensino Fundamental Luiz Fornasier, “pelos 25 anos de sua fundação e pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Bento Gonçalves e região”.
A pauta da Ordem do Dia pode sofrer modificações até o início da sessão, conforme estabelece o artigo 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves.
A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento, no Canal 16 da NET, pelo site da Câmara e pelo Youtube.
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