Oito Projetos na pauta da Ordem do Dia

(Comunicação Social – 16/05/2014) - Em cumprimento ao 1º Parágrafo do Artigo 146, após terem sidos colocados em pauta, por duas Sessões Ordinárias consecutivas para receber Emendas, os Projetos de Resolução nº 44 e nº 45 ambos de autoria do Vereador Moacir Camerini (PT), foram inclusos na Ordem do Dia para discussão e votação durante a Sessão Ordinária de segunda-feira, 19.

O Projeto de Resolução 44/2013, “altera a redação do 1º parágrafo do Artigo 13 da Resolução nº 21 de 06 de setembro de 2011”, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Será de 02 (dois) anos o mandato dos Membros da Mesa Diretora, permitida a recondução para outro cargo".

Já o Projeto de Resolução 45/2013, “altera a redação do Artigo 10 da Resolução n° 21, de 06 de setembro de 2011”, que passa a vigorar com a seguinte redação: “A eleição dos membros da Mesa Diretora para os cargos de Presidente, Vice-Presidente, Primeiro Secretário e Segundo Secretário, para o biênio subsequente, será realizada na segunda Sessão Ordinária do mês de dezembro, e a posse se dará no último dia útil do mês de dezembro do mesmo ano, excluído o dia 31, tudo obedecendo à forma prevista no art. 9° do Regimento Interno da Câmara, sendo vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente."

Também de origem Parlamentar, está o Projeto de Lei 19/2014, de autoria do Vereador Vanderlei Santos (PP), que altera o inciso II do Art. 8° da Lei Municipal n° 5.118, de 29 de Outubro de 2010, que dispõe sobre publicidade e propaganda no perímetro urbano do Município de Bento Gonçalves e dá outras providências. Revoga a Lei Municipal n° 5.376 de 26 de outubro de 2011, no interesse de ampliar a possibilidade de publicidade por meio de painel digital e pede o acréscimo de ponto para a Rua Júlio de Castilhos.

De origem do Poder Executivo cinco Projetos de Lei estão na pauta da Ordem do Dia, todos em votação Única e em Regime de Urgência. Confira:

- O Projeto de Lei Ordinária 62/2014, que altera o § 2° do art. 1° da Lei Municipal n° 5678, de 23 de outubro de 2013 que "autoriza o município a aderir ao programa mais médicos e dá outras providências". Conforme a justificativa do Projeto, a alteração será no valor do "Bolsa Auxílio-Alimentação" para R$ 500,00, tendo em vista a publicação da Portaria do Ministério da Saúde n° 30, de 12 de fevereiro de 2014. A referida portaria dispõe em seu art. 10, que se o Município optar pelo fornecimento de alimentação ao médico participante mediante recurso pecuniário, deverá adotar como parâmetro mínimo e máximo os valores de R$ 500,00 e R$ 700,00, respectivamente.

- O Projeto de Lei Ordinária 64/2014 que autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 10.000,00 na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Gestão Integrada e Mobilidade Urbana. A abertura do crédito especial constante no Artigo 1° do Projeto de Lei, cria uma rubrica para fins de despesas de folha de pagamento com pessoal referente a outros benefícios assistenciais, para desconto em folha do IPE.

- O Projeto de Lei Ordinária 66/2014, altera o Artigo 2° da Lei Municipal n° 4.411, de 02 de julho de 2008, para a redação original, uma vez que o espaço localizado no interior do ginásio de esportes, atualmente não está mais sendo utilizado pelo CEACRI Carrossel da Esperança.

- O Projeto de Lei Ordinária 67/2014 , autoriza a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 22.000,00 na unidade orçamentária da Secretaria Municipal da Juventude Esporte e Lazer, para cobertura do crédito especial, em razão da criação de mediações separadas para os equipamentos das emissoras de TV e para o bar que estão instaladas no Ginásio Municipal de Esportes.

E ainda, o Projeto de Lei Ordinária 68/2014 que abre Crédito Especial no valor de R$ 231.706,88 na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, para a execução das obras de pavimentação e muro de contenção na Rua Senador Alberto Pasqualini, Bairro Botafogo.

E no Expediente Especial, farão uso da Tribuna, os Senhores Remy Valduga e Cesar Prezzi, do Círcolo Trentino Di Bento Gonçalves, para explanarem sobre a Semana da Cultura e da Arte Italiana.